CCJ aprova indicados para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) os nomes de dois indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Valdetário Andrade Monteiro e André Luis Guimarães Godinho.

Valdetário Andrade Monteiro disse esperar que a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em estudo no Supremo Tribunal Federal (STF), leve a uma redução do ativismo judicial, postura que conduz a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes. O anteprojeto da nova Loman deverá ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

André Luis Guimarães Godinho também comentou a proposta da nova Loman, elaborada no fim da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, e criticou o dispositivo que só permite que um magistrado seja interrogado por outro de instância igual ou superior.

Segundo Godinho, como o CNJ tem em sua composição nove magistrados com graus diferentes (há de ministros do STF a juízes de primeira instância), haveria duas categorias de conselheiros dentro do órgão: "uma delas composta de juízes que não poderiam sequer tomar depoimento dos que já têm contra si processos administrativos disciplinares instalados", afirmou.

Os dois indicados pela OAB responderam a questionamentos dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Hélio José (PMDB-DF). Davi perguntou ainda se a composição majoritária de magistrados no CNJ não favoreceria o corporativismo no conselho. Godinho disse que não vê prejuízo à atividade correcional do CNJ, exercida por "magistrados independentes e respeitados", mas, para o planejamento das atividades do Judiciário, seria melhor que o conselho fosse um órgão paritário, com maior presença de representantes da sociedade civil.

Após afirmar que tramitam no Judiciário brasileiro mais de 100 milhões de ações, o senador José Pimentel (PT-CE) perguntou o que pode ser feito para reduzir o prazo na prestação jurisdicional.

Godinho afirmou que o CNJ tem prestado um relevante papel em diagnosticar o problema. Com relatórios anuais que avaliam o desempenho das diversas unidades da magistratura nacional, o conselho consegue identificar os gargalos.

Segundo o advogado, os processos ficam retidos na primeira instância de uma forma muito maior do que nas outras instâncias. O conselho, acrescentou, tem criado metas para diminuir essa taxa de retenção.

Ao fim da sabatina na CCJ, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas, devendo seguir para o Plenário com pedido de urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)