CCJ aprova troca do índice de correção da dívida dos estados

Eduardo Cunha apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5879/01, do Senado, que muda o índice de correção do refinanciamento das dívidas estaduais com a União. A Lei 9.496/97 estabeleceu como indexador desses contratos o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Pela proposta em análise, poderá ser adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os parlamentares da CCJ seguiram o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e votaram pela aprovação da proposta.

O IGP-DI é composto por três outros índices 60% com base no Índice de Preços no Atacado (IPA), 30% segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e 10% pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Já o IPCA, medido em 11 capitais, reflete a variação dos preços das cestas de consumo das famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos.

Devido ao peso do IPA em sua composição, o IGP-DI mostra-se mais sensível à variação cambial. Por isso, de 1999 a 2002, esse índice permaneceu sempre acima do IPCA. Em 1999, ficou em 19,98%, contra 8,94% do índice do IBGE. Em 2002, chegou a 26,41%, enquanto o IPCA atingiu 12,53%.

Com a valorização progressiva do real, os índices começaram a ficar em níveis muito próximos. Em 2005 e 2006, o IGP-DI permaneceu abaixo do IPCA.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5879/2001