CCJ aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão. São acrescentados dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), e ao PL 7269/17, apensado. O relator não fez mudanças no projeto original. Segundo ele, apresentou substitutivo apenas para que a proposta apensada também fosse aprovada.

Gonçalves cita sondagem realizada em 2017 pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, na qual 77,7% dos médicos e 73,6% dos enfermeiros disseram ter sofrido pelo menos uma vez violência no trabalho.

Para o parlamentar, a violência “pode implicar na capacidade do trabalhador em realizar suas atividades cotidianas, o que gera impactos em sua qualidade de vida e no próprio sistema de saúde.

Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-6749/2016

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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