CCJ da Câmara aprova pena de reclusão para motim e fuga de presídio

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na última terça-feira (10/6) o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 4862 /01 e outros 13 apensados, que aumenta as penas, trocando a detenção pela reclusão, no caso de presos que fogem da prisão com o uso de violência ou que provocam motins no cárcere.

Segundo o texto, nos dois casos a punição será de reclusão de um a quatro anos, mais as penas pela violência cometida na fuga ou no motim. Além disso, o substitutivo prevê que, no caso de rebeliões em presídio, a pena será dobrada se resultar em reféns. Toda...