CCJ do Senado discute se bingo é atividade criminosa

há 16 anos

CCJ do Senado discute se bingo é atividade criminosa

Os jogos de azar, inclusive os bingos, poderão ser enquadrados como prática criminosa tipificada pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /1940). Um projeto de lei nessa linha está sendo examinado, nesta quarta-feira (10/9), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto foi apresentado pela CPI dos Bingos e recebeu parecer favorável do relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O relator considera oportuna a medida que retira o ilícito de exploração de jogos de azar da Lei das Contravencoes Penais e sua inclusão no Código Penal . Se efetivada a mudança, a prática passar...

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