CCJ sabatina indicados para o Conselho Nacional de Justiça

Antes de apreciar uma pauta com 36 itens, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, na terça-feira (13) pela manhã, duas sabatinas com advogados indicados a vagas reservadas ao Senado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles Henrique de Almeida Ávila e Octavio Orzari.

Almeida Ávila é professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e também professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Possui diversos artigos científicos e livros publicados, em coautoria ou participação, entre os quais, Aspectos Processuais da Alienação Fiduciária de Bens Móveis e Imóveis; O Superior Tribunal de Justiça e o conceito de sentença – análise sob os aspectos do cabimento da ação rescisória e embargos infringentes; O papel da jurisprudência do STF, na coletânea de artigos publicados na Revista dos Tribunais; O novo CPC e algumas das principais alterações, na Revista Justiça e Cidadania de abril de 2015 e Temas essenciais do novo CPC – Análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, publicado pela Editora Revista dos Tribunais este ano.

Ele ainda é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP.

Como explica o relator da indicação, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Almeida Ávila ainda juntou argumentação escrita em que demonstra ter "experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade", cumprindo o que determina o Regimento Interno do Senado.

A indicação do advogado é subscrita pelas lideranças do Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC), do Bloco Social Democrata (PSDB, Democratas e PV) e do PP.

Segundo explica o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da indicação do advogado Octavio Augusto Orzari para o CNJ, seu encaminhamento possui o apoio dos blocos Socialismo e Democracia (PSB, PC do B, PPS e Rede) e Resistência Democrática (PT e PDT).

Orzari é advogado de carreira do Senado, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Penal na Universidade de Salamanca (Espanha). Ele ainda atua como professor voluntário da UnB.

Segundo aponta Raupp, os líderes que indicaram Octávio Orzari destacam o caráter “republicano e impessoal” da indicação, sendo o advogado um “servidor público com reputação ilibada e notável saber jurídico”.

Tendo ingressado no Senado em 2009, por concurso público, ele atua junto aos tribunais superiores em ações de controle concentrado de constitucionalidade, mandados de segurança, mandados de injunção e outras ações. Também atuou como assessor-chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cedido pelo Senado, entre 2010 e 2013.

Nessa condição, atuou junto aos poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária e eleitoral, acompanhando propostas de interesse da Justiça Eleitoral.

Também foi coordenador de Atividade Legislativa no Ministério da Justiça de março a dezembro de 2009. Antes disso, também foi assessor técnico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça entre 2007 e 2009, cedido pela Polícia Federal, quando atuou em matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Penal, Processual Civil e Processual Penal.

Em anos anteriores Orzari também foi estagiário na Procuradoria de São Paulo, no Ministério Público Federal e no escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados. Também prestou trabalhos voluntários na Câmara de Vereadores de São Paulo e na organização não-governamental Projeto Travessia.

Ele ainda é autor de diversas publicações, entre as quais, os livros Questões de Direito Penal e Compromisso de Ajustamento de Conduta. Também atua junto ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)