CCJ se reúne às 14 horas desta 3ª-feira com 10 processos na pauta

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 10, tem em sua pauta dez processos parlamentares, deles sete processos serão distribuídos, dois tiveram parecer contrário e estão aptos à votação e o último com parecer favorável também está apto para votação.

A CCJ se reúne às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Casa, entre as matérias que serão distribuídas está a que institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão denominadas “Setembro Vermelho”, cujo texto é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa.

Distribuição

Processo nº 3749/15 - Deputado Santana Gomes - Autoriza o Procon /Goiás a divulgar nos meios de comunicação, informações relativas ás operações de fiscalização e de atendimento por ele realizadas.

Processo nº 3750/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Autoriza o Poder executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências.

Processo nº 3751/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Altera a lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no atendimento a mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das delegacias regionais de polícia que menciona e dá outras providências.

Processo nº 3724/15 - Deputado Gustavo Sebba - Institui a campanha de prevenção as doenças de hipertensão denominada “setembro vermelho” no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 3726/15 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados a mulher alcoólatra, e fixa outras providências.

Processo nº 3728/15 - Deputado Cláudio Meirelles - Institui a semana de conscientização da doação de órgãos e tecidos.

Processo nº 3729/15 - Deputado Lucas Calil - Institui norma suplementar de defesa do consumidor assegurando o direito de acesso a formas facilitadas de cancelamento de serviços de prestação continuada.

Parecer Contrário da CCJ

Processo nº 1981/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Institui o programa estadual de estímulo ao emprego de trabalhadores experientes – PETE e dá outras providências. 16.06.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 09.11.15 – PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 1718/15 - Deputado Lucas Calil - Estabelece normas suplementares de proteção ás crianças e aos adolescentes quanto á violência sexual. 09.06.15 – Relator- Dep. Ernesto Roller 09.11.15 – PARECER CONTRÁRIO.

Parecer Favorável da CCJ

Processo nº 3467/15 - Deputado Marlúcio Pereira e outros. Concede título de Cidadão Goiano a Gilmar Silva dos Santos. 15.10.15 – Relator – Dep. Jean 21.10.15 – PARECER DILIGÊNCIA 22.10.15 – Aprovado a Diligência 09.11.15 – PARECER FAVORÁVEL.