CCJR aprova 18 projetos em reuniões nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em uma reunião ordinária e extraordinária na tarde desta terça-feira (17/03), no Plenário 13 de Maio, 18 projetos, sendo cinco do Poder Executivo.

Duas mensagens do Poder Executivo que tratam da área da saúde do Estado foram aprovadas. O projeto nº 05/2020, autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).

Foram aprovadas ainda quatro emendas ao projeto 05/2020, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PDT) e Dr. Carlos Felipe.

O projeto nº 06/2020 dispõe sobre a ascensão funcional de servidores que fazem parte do quadro da Secretaria da Saúde do Estado.

Também de autoria do Poder Executivo, projeto nº 07/2020, acresce dispositivo à lei n.º 14.219, sobre gratificação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) cedidos à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

O projeto nº 04/2020 altera a lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998.

Ainda do Poder Executivo, o projeto 8/20 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna no Banco do Brasil.

Foram aprovados ainda 14 projetos de deputados. A proposição nº 324/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei nº 431/2019 altera a lei nº 13.230, de 27 de junho de 2002, autorizando a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública e da rede privada do Ceará.

O projeto de lei nº 523/2019, do deputado André Fernandes (PSL), estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.

O projeto de lei nº 528/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao paraense Raimundo Roberto Morhy Barbosa, Beto Barbosa. Do mesmo deputado, o projeto nº 605/2019 concede Título de Cidadão Cearense a Ricardo Lewandowiski.

O projeto de lei nº 544/2019, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina Pedro Araujo Castro areninha em Tamboril. Do mesmo deputado, o projeto nº 595/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de São Sebastião, padroeiro de Monsenhor Tabosa.

O parlamentar é autor ainda do projeto nº 636/2019, que denomina Maria Mendes da Silva a areninha localizada em Ipaporanga.

De autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto nº 619/2019 concede Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Normam Gall.

O projeto nº 644/2019, do deputado Nelinho (PSDB), considera de utilidade pública a Associação Filhos Amados do Céu (FAC), com sede no município do Crato.

O projeto nº 652/2019,do deputado Antonio Granja (PDT), denomina Vereador José Batista Filho (Zezinho Batista) a Escola Estadual de Educação Profissional situada em Alto Santo.

Foi aprovado ainda dois projetos de indicação. O projeto nº 416/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT) e 444/19, do deputado André Fernandes (PSL). Requerimento do deputado Audic Mota (PSB) para realização de audiência sobre limites territoriais de Morada Nova também foi aprovado na comissão.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Nizo Costa (PSB), Salmito (PDT), Acrísio Sena (PT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Augusta Brito (PCdoB), Heitor Férrer (SD) e Nelinho (PSDB).

SA/CG