CCT aprova alertas contra crack em cartões telefônicos

Os cartões telefônicos, muito usados por consumidores de crack para cortar as pedras, podem estampar alertas contra o uso dessa e de outras drogas. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara 40/2014, que impõe a medida. A matéria deve ser analisada em Plenário e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), o projeto altera a Lei 9.472/1997 e impõe a impressão, pelas companhias telefônicas, de mensagens de alerta tanto nos cartões de recarga de celulares pré-pagos quanto nos de uso em telefones públicos. A proposta foi relatada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que a considera inegavelmente meritória.

— Ao visar o público alvo tanto dos consumidores da telefonia móvel pré-paga quanto dos usuários de telefones públicos, a medida apresenta grande potencial para atingir uma enorme parcela da população —, disse.

Segundo o autor, as campanhas não deverão gerar despesas ao consumidor. Para ele, os custos serão próximos de zero, “uma vez que as telecomunicações estão universalizadas no Brasil”. Ele informa que existem 215 milhões de celulares em uso no país e um milhão de telefones públicos.

O deputado cita pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz que revelou um crescimento de seis vezes no número de usuários de outras drogas que começaram a usar crack. A mesma pesquisa estima que exista hoje um milhão de dependentes e que a droga esteja presente em 98% dos municípios brasileiros. Silva ressalta que as mensagens deverão ter periodicidade mínima de seis meses e conter frases de advertência sobre os malefícios da droga.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu que outra proposta seja apresentada, com teor semelhante, para instituir campanhas educativas com temas como violência contra a mulher em outros produtos, como boletos de loteria, por exemplo.

— Instituições de combate à discriminação poderiam usar esse espaço, de forma bem criteriosa —, avaliou Aziz.

Por falta de quorum, foi adiada a votação do PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que proíbe as operadores de internet de estabelecer limites de velocidade na oferta do serviço em contratos de banda larga fixa.

Também foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública que debaterá a importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e os impactos para a saúde e o desenvolvimento econômico, entre outros pontos. O autor, senador Lasier Martins (PDT-RS) sugeriu o convite aos ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)