CCT discutirá marco civil da internet

Os senadores da Comissão de Ciências, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizarão audiência pública para debater projeto que define o marco civil da Internet. O texto, que tramita na Câmara ( PL 2.126/2011 ), estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O requerimento propondo o debate é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e foi aprovado nesta terça-feira (28) na CCT, que é presidida pelo senador Zeze Perrella (PDT-MG).

Serão convidados para o debate o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro.

Também devem participar a diretora de Relações Institucionais e Regulamentação do Grupo Telefônica/Vivo, Leila Loria; o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi.

Votações

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de João Capiberibe (PSB-AP) para realização de debate sobre o PLS 68/2010, que altera lei que trata do sistema de votação adotado no país ( Lei 12.034/2009 ).

Serão convidados Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especialista em Segurança de Informática; Diego Aranha e Pedro de Rezende, professores do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Guizeppe Janini, Secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).