CDH aprova sugestão do programa Jovem Senador sobre monitoria no ensino médio

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram nesta quarta-feira (4) a sugestão legislativa que trata da monitoria escolar no ensino médio público. A SUG 64/2017 foi elaborada dentro do Programa Jovem Senador e passa a tramitar no Senado como projeto de lei.

A sugestão de lei estabelece que, no ensino médio público, os monitores receberiam, salvo condição mais favorável, salário mínimo hora (hoje valendo R$ 4,34 por hora trabalhada) pelas atividades desenvolvidas na monitoria. A seleção de monitores seria feita pelas instituições de ensino, anualmente, com prioridade para alunos com melhores notas na respectiva disciplina. Entre as atividades de monitoria estariam o auxílio a professores, atendimento individual ou coletivo sem a presença dos docentes e acompanhamento de projetos de pesquisa. A carga horária seria limitada a 10 horas semanais e a 3 horas diárias, sendo que as horas trabalhadas poderiam ser aproveitadas como crédito no currículo.

Na justificação, os jovens senadores argumentam que a monitoria remunerada seria um auxílio para alunos com dificuldade e ao mesmo tempo seria um incentivo para os monitores, que poderiam seguir carreira docente.

O relator da SUG, senador Telmário Mota (PTB-RR), defendeu que a monitoria no ensino médio precisa ser normatizada, pois não há legislação sobre o assunto atualmente. Mas ele apresentou projeto de lei com uma única alteração na legislação atual: estabelecendo que o tema deve ser decidido no âmbito dos sistemas e redes de ensino. Para Telmário, a obrigação da presença de monitores poderia não se adequar às propostas pedagógicas de parte das escolas.

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. Ao final de cada edição, os jovens senadores apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na CDH, passam a tramitar como projetos de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)