CDH debaterá fim do fator previdenciário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) a realização de dez audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas. Entre os temas está o fim do fator previdenciário, como destacou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

— O PT aprovou em encontro nacional o fim do fator, e eu coloquei como emendas nas duas MPs do ajuste fiscal. Existe espaço no governo para debater isto, o ministro Carlos Gabas [da Previdência Social] já disse que é favorável — frisou o senador.

A CDH também aprovou o encaminhamento dado por Paim à moção de repúdio que recebeu de diversos vereadores da Câmara Municipal de Americana (SP) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados para que tome providências em relação a declarações consideradas "racistas e homofóbicas" dadas por aquele parlamentar contra sua colega Maria do Rosário (PT-RS).

A CDH ainda acatou a sugestão do projeto Jovem Senador, determinando que todas as escolas de nível médio e fundamental do país disponham de pelo menos um ponto de acesso à internet, para que seja utilizado pelos estudantes.

Com o acatamento pelo colegiado, a proposta passa a tramitar como projeto de lei no Senado.