CDH pode votar garantia de vagas para pessoa com deficiência em transportes coletivos

Pode ser votado na próximaquinta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que dá às pessoas com deficiência o direito à reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual. A reunião está marcada para as 9h.

O Projeto de Lei 124/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A regra valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

Segundo Paim, a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. O senador argumenta que ao garantir esse direito, outros poderão ser facilitados, como o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, já que em muitos casos, tratamentos médicos precisam ser feitos em outros estados.

A relatora na CDH, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é favorável ao projeto. Para ela, é necessário aplicar efetivamente os deveres gerais já presentes no sistema legal, como os fixados na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “O Brasil deve prosseguir em sua cruzada pela inclusão social e absorver o potencial criativo e produtivo desses milhões de brasileiros e brasileiras”, disse.

Ela sugere a aprovação com emenda para que a regra valha também para o transporte intermunicipal. Ela também quer deixar claro que a reserva tem valor universal, ou seja: as empresas não podem escolher as classes e condições em que serão oferecidas as vagas reservadas. Outra sugestão da senadora é que as vagas se destinem a pessoas de baixa renda.

O projeto será analisado em caráter terminativo e caso aprovado, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a análise do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)