CDH vai acompanhar intervenção federal no estado do Rio de Janeiro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a criação de uma subcomissão para acompanhar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A intenção é fiscalizar eventuais violações dos direitos humanos contra a população. A subcomissão temporária terá a participação dos senadores Romário (Pode–RJ), Paulo Paim (PT–RS) e Telmário Mota (PTB–RR).

A presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), disse que o objetivo da subcomissão será acompanhar a situação do Rio de Janeiro em relação aos direitos humanos enquanto durar a intervenção federal.

O requerimento de criação da subcomissão foi de autoria da própria presidente da CDH, senadora Regina Sousa.

Para criar a subcomissão da intervenção no Rio de Janeiro, a CDH encerrou os trabalhos da Subcomissão da Defesa da Mulher, por haver limites regimentais para funcionamento simultâneo de subcomissões no âmbito das comissões permanentes. Para Regina Sousa, os objetivos da subcomissão da mulher já foram alcançados com a criação da Procuradoria da Mulher no Senado e da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher no Congresso.

Na mesma reunião, a comissão aprovou quatro pedidos de audiências públicas, uma delas para discutir os 130 anos da abolição da escravatura, com a participação de representantes da escola de samba carioca Acadêmicos do Tuiuti. Também haverá audiência pública para debater os impactos da construção da estrada de ferro 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população.

Outra audiência discutirá a situação dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima. Também haverá audiências públicas para debater a Política Nacional da Pessoa Idosa no Brasil e o autismo.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)