CE analisa se parte do salário de professor deve estar ligada a desempenho de alunos

A Comissão de Educação (CE) vai debater em audiência pública o PLS 472/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que vincula parte do salário dos professores ao desempenho escolar dos alunos na educação básica pública. O debate, ainda sem data definida, atende a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Durante a análise do requerimento nesta terça-feira (8), ele mesmo definiu o projeto como "controverso".

— Propõe o vínculo entre metas de rendimento discente e um adicional de remuneração aos professores. Já estou pesquisando a matéria, e para parte dos especialistas, o projeto pode sim gerar um maior engajamento dos profissionais, melhorando o desempenho dos alunos. Já outros especialistas temem consequências indesejáveis, como até mesmo o incentivo a fraudes em avaliações, ou a adoção de conteúdos curriculares mais facilmente mensuráveis. Já existem experiências nacionais e internacionais vinculando remuneração docente e avaliação discente, e é isso que vamos aprofundar na audiência — disse Gomes.

Serão convidados para a audiência representantes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das secretarias de Educação dos estados de São Paulo e do Ceará.

A CE também vai debater se a prática do jiu-jítsu deve ser incluída nos currículos do ensino fundamental. O autor do pedido, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirma que o esporte tem melhorado o desempenho e o estado psicológico de alunos de escolas que implantaram a medida em Roraima. Ele é autor de um projeto em análise na CE (PL 4.478/2019) que prevê a inclusão do jiu-jítsu no currículo.

Serão convidados representantes da Confederação Brasileira de Jiu-jítsu Desportivo, da Federação Internacional de Jiu-jítsu, da Federação de Jiu-jitsu do Amazonas, do Instituto Mundial de Brazilian Jiu-jítsu e da Graice Kore Jiu-jítsu, além de especialistas em Medicina Desportiva e diretores de escolas da modalidade. A audiência pública ainda não tem data definida.

Homenagem aos prefeitos

A CE aprovou nesta terça-feira (8) o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 92/2017) que institui o Dia do Prefeito, em 11 de abril. A data faz alusão ao dia 11 de abril de 1835, quando a Assembleia Provincial Paulista criou o cargo de prefeito, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às Câmaras Municipais. Em dezembro do mesmo ano, o então regente Diogo Feijó estendeu a iniciativa paulista para todo o país.

— Hoje os prefeitos exercem um papel essencial na administração de 5.570 cidades deste país. São eles que vivem e conhecem a realidade das pessoas, ouvem seus problemas e encaminham soluções. Trata-se de uma personalidade ímpar, imprescindível à política e ao desenvolvimento nacional — disse Trad. O projeto segue agora para o Plenário.

A CE aprovou ainda um voto de apoio às entidades filantrópicas brasileiras, "pelos relevantes serviços prestados à educação, à saúde e à assistência social no Brasil". A moção será enviada ao presidente Jair Bolsonaro; ao vice-presidente Hamilton Mourão; aos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Abraham Weintraub.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)