CECON-SP FINALIZA 1.500 PROCESSOS DE FORMA CONSENSUAL DURANTE A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2019

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) realizou 1.500 acordos durante a 14.ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido, de 4 a 8 de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais brasileiros. Os processos finalizados movimentaram cerca de R$ 92 milhões.

Para a edição de 2019, a Cecon-SP agendou 7.634 audiências sobre benefícios previdenciários, contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), execuções fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e negociação de dívida e dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).

No evento, a Cecon-SP propiciou um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e 2.157 integrantes do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo (Sinsprev), totalizando R$ 78 milhões.

Durante os cinco dias de evento, foram realizados 103 acordos em processos sobre benefícios previdenciários, movimentando R$ 94 mil. A campanha “Você no Azul”, proposta pela Caixa, resultou na solução de 87 processos, movimentando R$ 1.363.196,87. Negociações de dívidas e danos morais contra o banco obtiveram 243 acordos, movimentando R$ 1.247.152,89.

Na Semana Nacional, 21 mutuários do SFH conseguiram negociar dívidas de financiamento de imóveis, no valor de R$ 478.785,79. Profissionais liberais também participaram das audiências. Foram 36 acordos em execuções fiscais propostas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e 20 processos pactuados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também foram conciliados 989 processos de clientes da Caixa que sofreram “expurgos inflacionários”, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90. Os acordos com o banco movimentaram R$ 1.662.357,20.

Sob a coordenação dos Juízes Federais Bruno Takahashi e Herbert de Bruyn Júnior, em São Paulo, as audiências foram supervisionadas pelos novos Juízes Federais substitutos, aprovados nos último concurso do TRF3: Mária Rúbia Andrade Matos, Fernando Mariath Rechia, Sheila Pinto Giordano, Felipe de Farias Ramos, Letícia Mendes Gonçalves, Matheus Rodrigues Marques, Rodrigo Antonio Calixto de Pina Gomes Mello, Lucas Medeiros Gomes, Julia Cavalcante Silva Barbosa, Gabriel Herrera, Yuri Guerzé Teixeira, Luciano Silva, Marcela Ascer Rossi, Caio Cezar Maia de Oliveira, David Gomes de Barros Souza, Gabriel Hillen Albernaz Andrade, Natália Arpini Lievore, Mariana Hiwatashi dos Santos, Felipe Alves Tavares, Fábio Fischer, Thiago de Almeida Braga Nascimento, Vitor Figueiredo de Oliveira e Ricardo Duarte Ferreira Figueira.

Também participaram das audiências os Juízes Federais Márcia Hoffman, Marisa Cucio, Douglas Camarinha, Eurico Zecchin Maiolino, Fernanda Hutzler e Nilson Martins sob a coordenação da Central de Conciliação e do Gabinete da Conciliação.

Conciliação na 3.ª Região

A Semana Nacional da Conciliação é um evento anual, promovido pelo CNJ. As Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Só em 2019, até o mês de outubro, na Justiça Federal da 3.ª Região, foram designadas 84.940 audiências que resultaram em 44.873 acordos. Trata-se do maior número de conciliações realizadas em um ano, desde que há estatísticas disponíveis.

Como conciliar

Nos meses que antecedem a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos que desejam conciliar nas pautas das audiências.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação em qualquer época do ano.

A conciliação é orientada pela Resolução n.º 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”. As audiências ocorrem continuamente durante o ano nas Centrais de Conciliação.

Endereços das Cecons

Americana
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - CEP 13465-590
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Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, térreo, Vila Estádio - CEP: 16020-050
ARACAT-SAPC@trf3.jus.br

Araraquara
Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Santa Angelina, CEP 14802-000
ARARAQ-SAPC@trf3.jus.br

Barueri
Av. Piracema 1362, 2.º andar, Tamboré - CEP 06460-030
BARUER-SAPC@trf3.jus.br

Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-05, 7.º andar, Vila Aviação - CEP: 17017-383
BAURU-SAPC@trf3.jus.br

Botucatu
Av. Dr. Mario Rodrigues Tôrres, 77, Vila Assunção - CEP: 18606-000
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Bragança Paulista
Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América
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CampinasAvenida Aquidabã, 465, 1.º andar, Centro - CEP: 13015-210
CAMPIN-SAPC@trf3.jus.br

Campo Grande
Rua Ceará, 333 (UNIDERP), Bloco VIII (UNIDERP), Bairro Miguel Couto - CEP: 79003-310
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Franca
Avenida Presidente Vargas, 543, térreo, Cidade Nova - CEP: 14401-110
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Guaratinguetá
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Guarulhos
Avenida Salgado Filho, 2.050, térreo, Jardim Maia - CEP: 07115-000
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Itapeva
R. Sinhô de Camargo, 240 / Centro CEP: 18400-550
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Jundiaí
Av. Pref. Luís Latorre, 4875, Retiro - CEP: 13209-430
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Limeira
Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.561, Jardim Glória- CEP 13487-220
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Marília
Rua Amazonas, 527, térreo - CEP: 17509-120
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Mauá
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Mogi das Cruzes
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Osasco
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Ourinhos
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Piracicaba
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Presidente Prudente
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Registro (Cecon-adjunta)
Rua Coronel Antônio Jeremias Muniz Jr., 272, Centro - CEP: 11900-000
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Ribeirão Preto
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Santo André
Avenida Pereira Barreto, 1.299, térreo, Vila Apiaí - CEP 09190-610
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Santos
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São Bernardo do Campo
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