CECON-SP REALIZA MAIS DE 400 AUDIÊNCIAS NO SEGUNDO DIA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

No segundo dia da Semana Nacional da Conciliação de 2018, a Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) realizou mais de 400 audiências em processos que envolvem benefícios previdenciários, contratos de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), execuções fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e negociação de dívida e dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).

Plínio Ferreira da Silva e Adriana Oliveira da Silva participaram de uma audiência. O casal quase perdeu um imóvel de 65 m2 na zona leste de São Paulo, que havia adquirido há 15, por meio de financiamento habitacional com a Caixa. Ao vender o imóvel, não receberam o pagamento, como havia sido combinado, e o imóvel foi penhorado.

Com a ação na Justiça, conseguiram recuperar o imóvel. Procurados pela Caixa, concordaram em participar de uma audiência de Conciliação, dentro da Semana Nacional, e chegaram ao acordo para refinanciar a dívida. “O valor estava muito alto e o desconto foi considerável, ficou bem acessível”, declarou Plínio, após assinar o termo. O mutuário também aprovou o formato da Conciliação proposto pelo Judiciário. “Achei interessante, dá a opção de resolver um problema que ficaria maior. No final foi melhor para os dois lados”.

A Juíza Federal Leila Paiva Morrison orientou as audiências de Conciliação na Cecon-SP. Ela explica que os processos, geralmente, envolvem contratos de financiamento quando as partes, por algum motivo, não pagam no prazo e estão a ponto de perder a imóvel, e também situações mais sérias, nas quais já foi determinado o leilão do bem.

“Há casos dramáticos, pois, segundo as regras do SFH, é preciso fazer o pagamento total da dívida, por conta do regramento da execução extrajudicial”.

Segundo a magistrada, nas audiências especiais da Semana Nacional, a Caixa oferece uma margem maior de descontos, e com isso, os mutuários conseguem fazer a quitação da dívida e salvar o imóvel.

Ela acrescenta que há casos em que os mutuários conseguem a renegociação da dívida. “Tudo vai depender do tipo e da época em que o contrato foi assinado e em qual situação está o débito, se ficou muito tempo sem pagamento ou se há um depósito judicial”, explica Paiva.

A Juíza Federal ressalta que o diferencial de uma audiência de Conciliação está na possibilidade de as partes sentarem para negociar. “A ideia de a Caixa trazer o seu preposto, que entende tecnicamente do contrato, mais o jurídico, especializado em leilões e na consolidação da propriedade, e as partes, com seus advogados, que também trazem propostas, sob a intermediação que os conciliadores fazem, gera a oportunidade de se chegar a solução que atenda ambos os interesses”, finaliza.

A estudante de Pedagogia Milena Costa Stefani também participou de uma sessão de Conciliação. Para ela, o problema começou quando teve a quarta e última parcela do seguro desemprego sacada de forma indevida de sua conta. Segundo Milena, o fato gerou constrangimento e a perda do emprego. Na audiência de Conciliação, a estudante concordou com a proposta oferecida pela Caixa e solucionou o litígio. “Foi acessível para mim, atendeu minha expectativa e fiquei muito feliz”.

O Juiz Federal Bruno Takahashi, Coordenador da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, também acompanhou os trabalhos do segundo dia do evento e destacou o fato de a Cecon-SP ter audiências semanais e pautas temáticas envolvendo o INSS, a Caixa, os Conselhos de Classe durante todo o ano.

“Para nós, a Semana Nacional é o grande momento de divulgação e de fusão das práticas. Durante a Semana, não fazemos somente audiência de Conciliação, temos também o trabalho de prevenção de conflitos, que envolve orientação de cidadania, atendimento do INSS relacionado a dúvidas previdenciárias e, esse ano, temos palestras abertas ao público relativas a educação financeira, fiscal, sustentabilidade, entre outros temas”.

Serviços de cidadania

Além de realizar centenas de audiências que buscam a solução consensual de conflitos, a Cecon-SP está promovendo, durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, diversos serviços e ações de cidadania, como esclarecimento de dúvidas sobre previdência, consultoria jurídica e palestras sobre educação financeira, inclusão, sustentabilidade e acessibilidade.

A edição deste ano conta, durante os cinco dias, com os serviços do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (PEP). Aqueles que tiverem dúvida acerca de matéria de previdência poderão receber orientações na própria Cecon - localizada na Praça da República, nº 299, 1.º Andar. O horário de atendimento será das 10h às 16h.

O objetivo principal do PEP é disseminar o conhecimento previdenciário. Para tanto, o programa promove ações educacionais com o propósito de informar e conscientizar a sociedade sobre seus direitos e deveres, fomentando a proteção social e a cultura previdenciária.

Durante a Semana Nacional da Conciliação, a Cecon-SP também manterá ativo o serviço de cidadania, uma espécie de consultoria que propiciará o esclarecimento de dúvidas jurídicas de qualquer pessoa, até mesmo das que não participarão das audiências de Conciliação. Será possível obter informações sobre processos judiciais em andamento ou sobre problemas que possam se tornar um processo no futuro.

Palestras

Outra novidade do evento deste ano são as palestras temáticas, no período da tarde, durante os cinco dias do evento.

Ontem, às 13h30, ocorreu a palestra “Cultura como Vetor de Inclusão”, com Sidney Tobias; e, às 15h, “Educação Financeira”, com Rodney Mourão.

Hoje, 07/11, às 13h30, Marinalva Cruz ministrou a palestra “Empreendedorismo, emprego e renda para pessoas com deficiência”; na sequência, às 15h, Aparecida Rangel Ramos falou sobre “Os 5Rs da Sustentabilidade”.

Na quinta-feira (08/11), às 13h30, haverá a palestra “Recursos de Acessibilidade Digital e Arquitetônica”, com Silvana Cambiaghi e Fabíola Calixto; às 15 horas, Rodrigo Bezerra, da Escola Fazendária da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo, apresentará a palestra “Educação Fiscal”.

A Semana Nacional da Conciliação prossegue até a próxima sexta-feira (9/11). Só na cidade de São Paulo, devem ser realizadas mais de 2.300 audiências em busca de acordo.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3