CEDH-PB divulga relatório de visita ao Presídio Serrotão e faz recomendações ao estado

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) divulgou relatório de visita, realizada em 3 de junho de 2013, à Penitenciária Regional de Campina Grande “Raimundo Asfora”, conhecida como Presídio Serrotão. O presídio, localizado na alça Sudoeste da BR 230, s/n, em Campina Grande (PB), a 120 km da capital, destina-se a presos definitivos e tem capacidade para 350 apenados, mas abriga atualmente 698 presidiários, distribuídos em nove pavilhões. Apenas 9% dos detentos realizam trabalhos sociais e 40 estudam na escola da unidade prisional, com capacidade para 80 estudantes presos. Veja o relatório A visita se deu sem aviso prévio, como é de praxe nas inspeções do CEDH/PB, e foi provocada a partir do recebimento de denúncias de maus-tratos contra os apenados, como também por informação de que no presídio havia presos feridos com arma letal sem a devida assistência médica. Durante a visita, foi constatado o péssimo estado físico do presídio, com 80 a 100 pessoas amontoadas em pavilhões com espaços reduzidos, a maior parte sem colchões e péssimo estado de higiene das celas e dos banheiros. Conforme o relatório, em todos os pavilhões os detentos reclamaram da má qualidade das refeições e falta de higiene no preparo dos alimentos, o que estaria provocando diarreia generalizada. No dia da visita, constatou-se que o café da manhã não havia sido servido, sendo alegada como justificativa pela direção do presídio, uma falha na máquina de fabricação dos pães que estaria quebrada há mais de 15 dias. Sem chuveiro – Em todos os pavilhões presos relataram a falta de acomodações mínimas. Segundo relatos dos apenados, todos os banheiros não têm chuveiros, faltam roupas de cama e os colchões são cortados em duas partes para atender à demanda. Um dos motivos das condições precárias é a superlotação com média de 80 a 100 presos por pavilhão. Homofobia – No pavilhão dois, foram encontradas duas transexuais, ambas convivendo entre os demais apenados. Elas tiveram seus cabelos cortados, estavam com vestimentas masculinas em flagrante descumprimento à portaria assinada pelo atual secretário da Administração Penitenciário da Paraíba, que recomenda um espaço reservado para os LGBTs no sistema carcerário e o não corte de cabelo. As transexuais também reclamaram do preconceito homofóbico que sofrem por parte dos agentes penitenciários e pelos demais detentos. O CEDH/PB comprovou ainda o descumprimento do Decreto nº 32.159/2011, que recomenda a utilização do nome social no sistema penitenciário da Paraíba e regulamenta a visita íntima homoafetiva. Armas letais – Os conselheiros identificaram três detentos atingidos por armas de fogo no interior da unidade, todos com cicatrizes ou ferimentos expostos, um deles com perfuração infeccionada nas nádegas e outro com cicatriz no braço quebrado e inchado. Os apenados se queixaram da utilização contínua de disparos com armas de fogo por parte dos agentes penitenciários sobre presos e pavilhões, para reprimir ou punir. Balas de fuzil e de chumbo foram apresentadas aos conselheiros e recolhidas para comprovar as denúncias. Familiares humilhados – De forma generalizada, os detentos se queixaram do tratamento humilhante que os familiares recebem nos dias de visita. Segundo eles, as mulheres são obrigadas a se agachar diversas vezes sobre um espelho, muitas delas não suportando tantos agachamentos chegaram a sangrar. Informaram que as mulheres menstruadas são impedidas de realizar a visita e que a fila de espera é longa e demorada, chegando a durar de cinco a 10 horas. Há visitantes que vem de longe e esperam o dia todo na fila, mesmo assim retornam sem poder visitar o preso. O diretor do presídio justificou a lentidão pela falta de agentes penitenciários mulheres para acelerar as vistorias nas visitantes. Sem medicamentos – Apesar da boa estrutura física da enfermaria, com equipamentos novos e vários profissionais da saúde disponíveis, os conselheiros detectaram a insuficiência de medicamentos para atender a população de apenados no Serrotão. Segundos os profissionais da enfermaria, falta água oxigenada, dipirona, antibiótico, luvas, gazes, máscaras, dentre outros. Um dos presos, pesando quarenta quilos, está há 21 dias na enfermaria com pneumonia e perfuração grande nas costas. Até o dia da visita, o apenado ainda não tinha conseguido tratamento, tendo o caso sido informado ao juiz da Vara de Execuções Penais. Inquérito - O relatório foi anexado ao Inquérito Civil Público nº 1.24.000.001793/2009-33, em trâmite na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). Como parte das deliberações da audiência pública sobre violência e sistema carcerário, realizada pela PRDC no último dia 11 de junho, no auditório do Ministério Público Federal, na capital, cópias do relatório foram enviadas ao governador, procurador-geral de Justiça, além de outras autoridades, contendo as recomendações abaixo mencionadas. Participaram da visita integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e representantes do Movimento do Espírito Lilá, Defensoria Pública Federal, Pastoral Carcerária e Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero. Recomendações - Após a visita ao Presídio Serrotão, o Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiu as seguintes recomendações ao Estado e expressamente solicitou respostas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do relatório pelas autoridades competentes: 1-Aumentar o número de agentes penitenciárias para agilizar a entrada de visitantes, assegurando a estes condições de conforto durante as esperas; 2-Abastecimento da farmácia com os medicamentos necessários para atender às ocorrências que ali podem ser atendidas; 3-Substituição dos colchões de todo o estabelecimento; 4-Reforma e melhoria da cozinha do presídio; 5-Instauração de sindicância administrativa para apuração das denúncias dos detentos relatadas neste relatório; 6-Garantia dos direitos dos detentos transexuais e visitas íntimas para todos os apenados que as solicitarem; 7-Transferência imediata do preso doente Alison Araújo da Silva para unidade hospitalar; 8-Instauração de sindicância para averiguar o uso excessivo da força e disparos de armas de fogo com munição letal no interior do presídio.