Cejusc de Limeira alcança 92% de acordos em mutirão da Fazenda Pública

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira (Cejusc) tem realizado, desde o mês de abril, mutirões com processos da Vara da Fazenda Pública, ajuizados pelo Departamento de Execução Fiscal da Prefeitura.

Trata-se de parceria, em que o Poder Executivo local disponibiliza uma equipe do Departamento Tributário para fazer o levantamento dos valores devidos no momento da audiência. Nos casos de conciliações frutíferas, os carnês para eventuais parcelamentos e guias de recolhimento são emitidos na hora, pela mesma equipe.

O juiz titular da Vara da Fazenda de Limeira, Adilson Araki Ribeiro, isentou os processos de custas. Também não há cobrança de diligências, uma vez que as partes foram convocadas por cartas. Além disso, considerando-se o caráter consensual da resolução do conflito, o magistrado reduziu os honorários dos procuradores municipais em 50%, o que resulta uma economia mínima em torno de R$140 para o contribuinte que fechar o acordo.

Do total de nove mutirões, foram realizadas 456 sessões de conciliação, sendo que 424 foram frutíferas, ou seja, um índice de 92,98% de acordos. Os valores negociados somam R$ 228.571,37, uma média de R$ 539,08 por processo.

Novos mutirões estão marcados para os dias 26 de julho, 2 e 16 de agosto. O juiz coordenador do Cejusc de Limeira é o Rilton José Domingues.

Comunicação Social TJSP CA (texto) / Cejusc Limeira (foto ilustrativa)

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