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17 de Junho de 2024
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    Cejusc de Louveira promove mutirão de execuções fiscais

    há 6 anos

    Objetivo é negociação de débitos fiscais municipais.

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Louveira, em parceria com a Prefeitura e a Vara Única da comarca, realizará mutirões de conciliação de execuções fiscais. O objetivo é viabilizar a negociação de débitos fiscais municipais. O primeiro mutirão acontecerá entre os dias 18 e 21 e dia 25 de junho. As sessões serão realizadas por conciliadores capacitados e cadastrados no Cejusc, coordenados pela juíza diretora do fórum e coordenadora do Cejusc, Camila Corbucci Monti Manzano.

    Contribuintes que tenham processo em andamento e queiram participar dos próximos mutirões devem procurar setor de Execução Fiscal no Fórum de Louveira: (Rua Antônio Schiamanna, 126 – Vila Nova, no horário das 12h30 às 18h30). O próximo mutirão acontecerá em agosto. Demais atendimentos das áreas Cível e de Família continuam a ocorrer no Cejusc.

    Conciliação

    O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema por meio da conciliação ou mediação, sem a necessidade de uma decisão judicial. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão da juíza coordenadora. Se houver acordo, ele é homologado pela magistrada e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

    Cejusc de Louveira: Rua Frederico Zanella, 115 – Vila Nova. Horário de atendimento: das 11 às 18h30. Telefone: (19) 3878-4174.

    Comunicação Social TJSP – HS (texto) / MC (arte)

    imprensatj@tjsp.jus.br

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