Celg acionada por interromper fornecimento de energia em São Miguel e Luiz Alves

As interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em São Miguel do Araguaia e no distrito de Luiz Alves levaram o MP a acionar a Celg. A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta aponta a prestação inadequada e deficiente dos serviços como a causa das falhas recorrentes.

Na ação (clique aqui), ela cita como exemplo informações levadas ao MP, ainda no início do ano passado, do aumento do número de interrupções em Luiz Alves e a demora cada vez maior para os reparos devidos que, na época, levavam de 3 a 5 horas para serem realizados, se o problema se desse durante o dia. A representação relata que a manutenção, caso o serviço fosse interrompido à noite, só acontecia no dia seguinte, o que, para a promotora, viola a eficiência que se espera de uma concessionária de serviços públicos.

Os moradores de Luiz Alves, representados por uma associação, também relataram os prejuízos provocados pelas falhas, principalmente por ser o local um polo turístico. Inutilização de produtos e queima de aparelhos também foram apontados como responsáveis pela diminuição de renda dos habitantes do local. Nesse mesmo sentido, o Distrito de Irrigação, um importante projeto da região, teve duas de suas bombas de sucção queimadas.

Imediatamente após receber essas informações, a promotora oficiou à Celg requisitando informações sobre o problema, que alegou estar adotando medidas preventivas, argumentando, por outro lado, que as interrupções estariam sendo provocadas por fatores externos, o que fugiria ao controle da estatal.

A promotora observa, entretanto, que os problemas foram se agravando e as soluções não vieram. Ela narra que um grupo de empresários recorreu ao MP, desta vez em julho de 2011, em busca de apoio para que as interrupções cessassem.

Assim, o MP buscou junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos a confecção de uma nota técnica com a finalidade de avaliar a qualidade do suprimento de energia fornecido pela concessionária no município. À Celg foram requisitadas também informações sobre ações preventivas e corretivas destinadas àquela região.

Enquanto a AGR atestava o sofrimento dos consumidores com o tempo de interrupções e o aumento de sua frequência, destacando que o órgão já havia sido multado pela Aneel por descumprir metas, a estatal se esquivou dos problemas, novamente apontando fatores naturais para a deficiência do serviço.

A nota técnica da AGR quantificou mais de 200 interrupções durante os seis primeiros meses de 2011. Desde então, a promotora tem mantido tratativas com a Celg, mas, segundoobserva, as iniciativas adotadas não sensibilizaram o órgão a resolver o problema, uma vez que as interrupções continuam acontecendo, atingindo a zona rural de São Miguel e outros distritos do município, além da própria cidade. Desta forma, não houve outra alternativa à representante do MP senão a propositura da ação.

Pedidos

O Ministério Público requer liminarmente a adoção das intervenções técnicas necessárias paras evitar as constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica e quedas de tensão em São Miguel do Araguaia, devendo fazer também os reparos na linha de transmissão que supre o distrito de Luiz Alves.

Pede-se ainda que a AGR acompanhe e fiscalize a implementação dessas medidas e, por fim, a imposição de multa diária de R$ 10 mil, pelo descumprimento das obrigações fixadas.

O MP quer ainda que a Celg forneça serviço eficiente, regular e contínuo, sob pena de multa e que seja condenada ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados, entre outras medidas. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Araguaia).

Fotos Interrupções dos serviços atingem todo o município