Celso de Mello absolve homem que tentou furtar chinelo de R$ 15

A reincidência não é motivo suficiente para impedir, por si só, a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello invalidou a condenação imposta a um homem que tentou furtar par de chinelos avaliado em R$ 15, dentro de um supermercado.

A medida foi tomada pelo decano da corte ao analisar pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra decisão da ministra Maria Thereza ...