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16 de Junho de 2024
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    Celso de Mello arquiva ação popular contra eleições indiretas no DF

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar a Ação Popular, autuada na Corte como Ação Cautelar 2.596, proposta por um advogado de Brasília contra a eleição indireta para governador e vice-governador do Distrito Federal. De acordo com o ministro Celso de Mello, a jurisprudência da Corte é clara no sentido de que não compete ao Supremo processar e julgar ações populares, mesmo quando ajuizadas contra as altas autoridades da República.

    A eleição está marcada para sábado (16/4) e o advogado pretendia suspendê-la. Segundo ele, houve desrespeito dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Isso porque a lei exige que os candidatos a cargos eletivos estejam vinculados a partidos políticos com pelo menos um a...

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