Celso de Mello proíbe expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que pedia a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas.

A decisão se baseou em pedido de um estrangeiro nascido no Suriname que, após a prisão, teve um filho com uma brasileira. O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido por entender que o menor não depende financeiramente do pai.

Na decisão, o ministro afirmou que o exame das provas revela que o homem atende a duas condições essenciais para continuar em território nacional.

“A paternidade em relação ao menor está suficientemente demonstrada, que, ao longo dos anos, produziu certidão de nascimento do filho, diversos registros fotográficos reveladores da comunhão a...