Celso de Mello ressalta necessidade de independência do Ministério Público

Ressaltando o novo grau de importância que o Ministério Público ganhou com a Constituição de 1988 e reforçando a ideia de que a entidade deve ter independência completa, Celso de Mello foi um dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal que votou contra a possibilidade de membro do MP ocupar cargos no Poder Executivo.

Em sessão nesta quarta-feira (9/3) maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido cautelar. proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS). O partido moveu a ação contra a nomeação do procurador do MP baiano Wellington César Lima para ministro da Justiça.

Para o ministro Celso de Mello, a Constituição é clara ao não permitir que membro do Ministério Público fique subordinado ao Executivo (arti...