Celso de Mello suspende decisões que bloqueavam contas da Cagepa

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de decisões da Justiça do Trabalho que decretavam o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas.

Na decisão cautelar, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 549), o relator também ordenou a devolução à Companhia dos valores que eventualmente já tenham sido objeto das medidas de constrição.

O ministro considerou que a jurisprudên...