Celso decide que não cabe HC contra busca no Senado autorizada por Barroso

Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de relator de Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello julgou inviável pedido de HC — impetrado pela Mesa Diretora do Senado Federal — que questionava mandado de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho.

O decano destacou que esse não é seu entendimento pessoal em relação ao assunto, mas que respeita o princípio da colegialidade para decidir. "Não obstante a minha posição pessoal em sentido radicalmente contrário a essa visão restritiva em torno da impetração desse remédio cons...