CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA ESTADUAL REALIZAM MUTIRÕES NA REGIÃO DE ARAÇATUBA

Fruto de parceria entre TRF3 e Tribunal de Justiça, audiências serão realizadas em Guararapes e Birigui com 130 processos de competência delegada

A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon-Araçatuba) e a Justiça Estadual de comarcas da região realizarão dois mutirões dentro do Projeto da Competência Delegada na 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O primeiro acontecerá no dia 31/10, em Guararapes, e envolverá 30 demandas relativas a benefícios por incapacidade (previdenciário ou assistencial). O segundo será realizado em Birigui no dia 28/11, dentro da Semana Nacional de Conciliação, e abrangerá cerca de cem ações da mesma natureza.

As audiências serão coordenadas pela Cecon-Araçatuba, sob responsabilidade do juiz federal Pedro Luís Piedade Novaes, que tem feito parceria com algumas comarcas da região. O projeto é inspirado na iniciativa pioneira da Cecon de Ourinhos-SP. A parceria está em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica 01.023.10.2012, firmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para preparar os mutirões, foram realizadas reuniões institucionais nas duas comarcas com a participação do juiz federal, de juízes estaduais locais, de servidores e também de procuradores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todos vão atuar nas audiências com apoio de conciliadores, voluntários e servidores federais, procuradores do INSS e servidores da justiça estadual.

Desde 2013, a Central de Conciliação de Araçatuba vem mantendo contato com os diversos órgãos para cooperar na realização das audiências. Entre eles estão o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem), o CRQ-SP (Conselho Regional de Química), CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a União Federal.

Os órgãos responderam afirmativamente à proposta, indicando ações passíveis de acordo e deslocando equipes para atuar em sessões de conciliação agendadas. A partir da iniciativa, a Caixa Econômica Federal e o INSS também começaram a participar, mensalmente, dos dias gerais de conciliação, que têm alcançado resultados positivos.

Construindo acordos

A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos em que as partes são levadas a dialogar para que construam a sua própria resolução, assistidas por um mediador, que pode ser um juiz ou um conciliador treinado especificamente para a tarefa. Quando chegam a um acordo, este é homologado por um juiz e o processo é finalizado, dispensando recursos e agilizando trâmite que poderia durar por mais tempo.

Na fase pré-processual, a partes são estimuladas a fazer um acordo antes mesmo que o caso vire um processo. Quando se trata de dívidas, o valor dos descontos costumam ser atraentes e as condições de pagamento facilitadas.

A ideia é combater a cultura de litígio, que sobrecarrega o Poder Judiciário, acarretando a chamada morosidade na solução dos processos. Com conciliação, ganham também as partes que economizam despesas inerentes ao trâmite de um processo, como custas e honorários.

O TRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, coordena os trabalhos de conciliação na 3ª Região por meio do Gabinete da Conciliação, comandado pela desembargadora federal Mônica Nobre.

Abrangência

A 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo abrange os municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiuba, Valparaíso e Zacarias.

Mutirões

31 de outubro 13h30

Rua Luiz Lincoln de Oliveira, s/nº, Centro, Guararapes/SP, telefone: (18) 3606-1910

28 de novembro 13h30

Rua Faustino Segura, 214, Parque São Vicente, Birigui/SP, telefone: (18) 3642-2105, ramal 220.

Em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC)

Assessoria de Comunicação