Centro Avançado dos Juizados Especiais terá novo endereço

O Centro Avançado dos Juizados Especiais (Caje) da Justiça Estadual terá novo endereço a partir desta quarta-feira, 16/12. A 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais; 4º e 5º Juizados Especiais, Central de Abertura de Processos e Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) mudarão para o Edifício Manhattan, localizado na rua juiz Alexandre Martins Castro Filho, nº 130, em Santa Luzia, Vitória, localizado frente à Faculdade FDV, próximo ao prédio da Findes, na Avenida Nossa Senhora da Penha.

A inauguração das novas instalações será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, e pelo Supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Ney Batista Coutinho, às 16 horas. Mas o funcionamento de toda a estrutura no novo endereço começará no dia 07 de janeiro, após o recesso forense.

Os prazos processuais estarão suspensos de 11 a 18 de dezembro. Entretanto, a Central de Abertura de Processos funcionará normalmente até o dia 16/12. O atendimento da Central será suspenso apenas nos dias 17 e 18 para a efetivação da mudança, quando a análise de pedidos urgentes caberá ao Plantão Judiciário.

Anteriormente o Caje funcionava na Avenida César Hilal, em Bento Ferreira. A juíza Giselle Onigkeit, coordenadora dos Juizados Especiais, explica que a mudança tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos jurisdicionados.

Funcionamento do Juizado Especial

Para abrir o processo no Juizado Especial, a parte que não possui advogado precisa apenas apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência e documentos que comprovem o dano sofrido, como, por exemplo, cópias de contrato, nota fiscal, recibo e orçamento. Com os documentos em mãos, a parte fará um relato ao servidor que estiver atendendo, explicando os fatos e o que pretende obter na Justiça, como indenização por danos morais ou materiais, indicando, ainda, o valor. Se a parte preferir, pode apresentar a petição já redigida.

Vitória, 15 de dezembro de 2015