Centro Integrado de Conciliação é inaugurado em São José dos Campos

Fotos: Hélcio Guerra

Por Ana Claudia de Siqueira

Mesas-redondas em que trabalhadores e empresas buscam solucionar seus conflitos trabalhistas, através da atuação de servidores treinados em mediação, com a supervisão de magistrados. Este é o objetivo principal do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau inaugurado em São José dos Campos, com jurisdição em 39 municípios do Vale do Paraíba e do Litoral Norte do Estado de São Paulo, que compõem uma das oito circunscrições da Justiça do Trabalho da 15ª. A solenidade, realizada na manhã de sexta-feira, dia 21/8, na Univap (Universidade do Vale do Paraíba), foi comandada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, durante o 2º Seminário Regional de Juízes Vitalícios, promovido pela Escola Judicial da Corte, com os magistrados da região de São José e também de Sorocaba.

Compuseram a mesa de trabalhos o presidente Lorival, os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da Escola Judicial) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (coordenadora do CIC de 2º Grau) e as juízas Antonia Sant'Ana (titular da 3ª Vara do Trabalho local e diretora do Fórum Trabalhista) e Gislene Aparecida Sanches (titular da VT de Pindamonhangaba e coordenadora do CIC na região), além do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, do professor Sérgio Reginaldo Bacha (diretor acadêmico da Faculdade de Direito da Univap) e da presidente da Comissão de Direito do Trabalho da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Débora Rios de Sousa Massi.

Ainda pelo TRT-15, prestigiaram a solenidade os desembargadores José Otávio de Souza Ferreira (ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – Coleouv) e Manoel Carlos Toledo Filho (vice-diretor da Escola Judicial) e os juízes Jorge Luiz Costa (auxiliar da Presidência), Carlos Eduardo Oliveira Dias (titular da 1ª VT de Campinas e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) e Ana Claudia Torres Vianna (titular da 6ª VT, diretora do Fórum Trabalhista e responsável pelo CIC de 1º Grau da Circunscrição de Campinas), bem como os servidores Evandro Luiz Michelon (secretário-geral da Presidência), Carlos de Carvalho Junior (assessor de Segurança e Transporte) e Roberto Koga (assessor econômico). A vereadora Amélia Naomi também estava presente, além de representantes de entidades sindicais.

O Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de São José dos Campos vai funcionar na sede do Fórum Trabalhista do município, que fica na Rua Juiz David Barrilli, 85, no Parque Residencial Aquarius, mas também terá caráter itinerante. Em breve discurso, o professor Bacha exaltou a importância de sediar o evento de instalação do Centro, que será de muita utilidade para a região. "É uma grande honra para a Univap. Sem sombra de dúvidas irá fortalecer a promoção da conciliação, um importante instrumento de viabilização da Justiça."

A juíza Gislene recorreu a trechos da obra de Carlos Drummond de Andrade, Sentimento do Mundo, para reforçar a essência da conciliação. "O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas." Para a magistrada, o CIC é uma conquista dos cidadãos, uma vez que as partes se tornam protagonistas diretos na construção de uma solução para os conflitos. Gislene conclamou a todos, em especial aos advogados e magistrados, para abraçarem a proposta, "a princípio singela, mas de grande impacto social".

Reforçando as palavras da colega, a diretora do Fórum Trabalhista de São José, Antonia Sant´Ana, destacou que o CIC vai exigir uma mudança da cultura na qual ainda persiste a necessidade da sentença. "A conciliação é a melhor forma de apaziguar os conflitos. Nela as partes se desarmam." A magistrada também pediu a colaboração de todos no sentido de fomentar a prática da conciliação, que já vem sendo adotada pela Justiça Estadual.

Com cinco CICs na 1ª instância da 15ª (Campinas, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto e agora São José dos Campos), de oito previstos (ainda serão instalados nas Circunscrições de Ribeirão Preto, Araçatuba e Sorocaba), o TRT dá sequência à adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, preconizada pela Resolução 125/2010 do CNJ. "A implantação dessa política pública tem a finalidade de desafogar o Poder Judiciário. Há uma ação judicial em curso para cada cidadão brasileiro, uma demanda decorrente do processo de redemocratização do país e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Não fomos aparelhados para dar conta disso", explicou a desembargadora Maria Inês Targa. Mas, para a magistrada, não é esse o principal foco. "A mediação permite a solução do conflito de interesses, da lide sociológica, e não apenas a processual. Estamos humanizando o nosso trabalho." Maria Inês relatou as estratégias adotadas pelo CIC de 2º Grau para mobilizar grandes empresas a participarem das mesas-redondas e fez um apelo aos juízes para que "desapeguem das fases de conhecimento e execução".

Ao fazer uso da palavra, o diretor da Ejud, desembargador Giordani, destacou a importância da conciliação para apaziguar os conflitos, e o sucesso do projeto, que caminha a passos largos na 15ª. Giordani também elogiou o trio feminino que comanda as iniciativas de conciliação do TRT, a colega Maria Inês, a vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e a juíza auxiliar da VPJ, Andrea Guelfi Cunha.

Em sua breve explanação, o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, fez um agradecimento ao TRT pelas parcerias com o poder público municipal e reconheceu o pioneirismo do órgão judiciário trabalhista na criação dos Centros Integrados de Conciliação.

Finalizando a solenidade de criação do CIC na região, o presidente Lorival mencionou a antiga vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, lembrando a nomenclatura original das atuais varas, chamadas anteriormente de juntas de conciliação e julgamento. O desembargador pontuou, porém, a ausência da prática da conciliação pré-processual, mais difundida na Justiça Estadual. "No ano passado foram ajuizados, na 1ª instância da 15ª, 305 mil processos. Estive pensando nessa possibilidade de uma fase pré-processual, mas é algo a ser estudado."

Lorival destacou os resultados positivos que vêm sendo registrados nos CICs de 1ª e 2º Grau, com a realização de mediações semanais. "Em Campinas, na primeira instância foram mais de R$ 40 milhões homologados aos reclamantes. No segundo grau, foram mais de R$ 20 milhões. É hora do envolvimento de todos e, por isso, contamos com o apoio dos magistrados e advogados para direcionarem os processos aos CICs."

O índice de acordo nos dois CICs sediados em Campinas ultrapassa os 45%. Desde 9 de fevereiro até o último dia 11 de agosto, já foram realizadas 1.070 audiências pelo Centro de 2º Grau, sendo firmados 498 acordos, que totalizaram o valor de R$ 26.708.288,68. Com índice de conciliação de 46,54%, a iniciativa já beneficiou 2.800 pessoas. No CIC de 1º Grau, instalado no Fórum Trabalhista em 16 de março, foram realizadas 1.263 audiências até o último dia 20 de agosto, com 595 acordos, o que corresponde a um índice de 47,11% de conciliação. Como resultado, foram homologados R$ 40.579.359,74, beneficiando mais de 5.300 pessoas.