Cepema de Porto Nacional realiza reunião preventiva com reeducandos
A reunião foi realizada a pedido do Ministério Público, através da 2ª Promotoria Criminal, para que as condições impostas durante as audiências sejam rigorosamente cumpridas. A principal preocupação são os recolhimentos domiciliares e o uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias proibidas por parte dos reeducandos.
Participaram da reunião 60 reeducandos. Na oportunidade, o juiz da Execução Penal, Allan Martins Ferreira, esclareceu sobre a importância do cumprimento das condições impostas para o regime aberto e sobre as conseqüências do descumprimento, dentre elas, até mesmo a conversão dos benefícios, podendo implicar, em última instância, em prisão.
Muitas dúvidas dos reeducandos foram esclarecidas, como encaminhamento de cálculo de pena, orientação para expedir segunda via de documentos e encaminhamentos para cursos no Senai. Outra reunião está prevista para breve com o objetivo de alertar àqueles que tenham prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a cumprir e que estejam em débito com suas obrigações.
Fonte: TJTO
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