Certidões de antecedentes criminais também passam a ser emitidas via internet a partir desta segunda-feira, 31

A partir dessa segunda-feira, 31, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passa a oferecer o serviço de emissão de certidões também de antecedentes criminais via internet, superando, assim, uma dificuldade operacional que vinha resultando em filas diárias e aumento da estrutura física e de equipamentos para atendimento no espaço a isso reservado no prédio do Fórum Cívil. O documento relativo ao civil já vinha sendo acessada virtualmente.

Com o nova facilidade tecnológica, os usuários poderão emitir a certidão de qualquer lugar e hora, economizando tempo e gastos com deslocamento. Com a certidão online, as filas para obter o documento devem reduzir em até 70%, pois de restringirão somente a quem não dispuser da internet, situação em que terá de ir pessoalmente ao Fórum para solicitá-la, conforme esclarece o secretário de Informática do TJPA, Fábio Cezar Salame da Silva.

A emissão poderá ser feita pelo próprio site do Tribunal (www.tjpa.jus.br), no banner Certidão. O sistema, criado pela Secretaria de Informática do TJPA, permite ao usuário emitir a certidão, informando seu nome completo, um número de identificação civil (RG ou CPF) e a filiação. Apenas no caso de homônimos sem o registro de identificação civil, a emissão deverá ser feita pelo Fórum Criminal da cidade do cidadão. O próprio sistema, que cobre todas as comarcas do Estado do Pará (tanto para aquelas que operam no Libra quanto no SAP XXI), informará ao usuário sobre essa necessidade.

A demanda pelas certidões chega, em média, a 300 por dia, necessárias para habilitação a concursos e outras finalidades em que passaram a ser exigidas. Antes da operação desse novo sistema, pelo TJPA, o usuário esperava 48 horas para receber o documento. Com a emissão online, o documento será fornecido na hora, no domicílio do usuário ou, conforme o caso, diretamente no Fórum Criminal, a exemplo do que já é feito no Fórum Civil.

Com mais essa ação, o desembargador Rômulo Ferreira Nunes encerra sua gestão do biênio 2009/2010, marcada pela expansão do Projudi (Justiça Sem Papel) para todos os juizados cíveis administrados pelo TJPA e pela implementação do Libra (Sistema de Gestão de Processos Judiciais) na capital e em várias comarcas do interior. As ações cumprem meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a unificação das tabelas processuais. (Texto: Vanessa Vieira)