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17 de Junho de 2024

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Certificado de conclusão de curso pode substituir diploma em concurso

há 9 anos

Certidões de conclusão de curso têm o mesmo efeito de diplomas e podem ser aceitas para comprovação de requisitos acadêmicos. Com este entendimento, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão unânime, garantiu a matrícula de candidato aprovado no Curso de Formação de Estágio de Adaptação a Graduação de Sargentos da Aeronáutica.

O estudante foi barrado quando tentou apresentar seu certificado de conclusão de curso no lugar do diploma, exigido no edital do certame. Para o jui...

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