CFT da Câmara aprova parecer contrário ao PLP 549/09

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o parecer do deputado Pepe Vargas (PT/RS), contrário ao mérito do PLP 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

O projeto em questão limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

No voto, Pepe Vargas se posicionou contrário ao mérito, embora tenha considerado que do ponto de vista orçamentário e financeiro o projeto é compatível. Diante do exposto, voto pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, não cabendo pronunciamento quanto a sua adequação financeira e orçamentária. E, quanto ao mérito, somos pela rejeição do Projeto, afirma trecho do relatório.

De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, e, necessariamente, terá que passar pelo plenário da Casa. O voto do relator contrário ao mérito não implicará no arquivamento do projeto. Para isso, o parecer teria também que rejeitar o projeto do ponto de visto da adequação orçamentária e financeira, o que não ocorre nesse caso. Com esse voto, no entanto, o projeto terá que passar pelo plenário, explica Antônio Augusto Queiroz.

O relator, ao questionar o projeto, utilizou como argumento, entre os vários pontuados por ele, a falta de uma política salarial para o conjunto do funcionalismo, o que gera distorções entre as diversas carreiras do serviço público. Em primeiro lugar é preciso construir e desenvolver um referencial para as remunerações do setor público, levando em conta especialmente os valores praticados no mercado de trabalho, adotando-se uma política de correção ao longo do tempo. Um dos problemas hoje existentes no sistema em que a remuneração de categorias de servidores espelham-se mutuamente é justamente a propagação de eventuais distorções, afirma.

O presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, está em Brasília e, junto com servidores de diversas regiões do país, acompanhou a sessão da CFT e a aprovação do relatório apresentado pelo deputado Pepe Vargas.

Para o sindicato, diante da explicação do assessor parlamentar da Fenajufe, é necessário que a categoria continue mobilizada pela rejeição do PLP 549.

Fonte: Site Sindiquinze