CGE esclarece dados sobre despesas do Poder Executivo com di?rias

A Controladoria Geral do Estado esclarece dados sobre despesas com di?rias, ressarcimentos e ajuda de custo do Poder Executivo. O valor total empenhado com utiliza??o poss?vel at? 31/12/2011 soma R$ 30.181.199,17. O valor efetivamente pago no per?odo de 1? de janeiro a 12 de setembro de 2011 totaliza R$ 14.688.800,48.

Os valores empenhados e n?o pagos referem-se a empenhos estimativos que poder?o ou n?o ser utilizados. Por exemplo: o Fundo Estadual de Sa?de procedeu empenhos estimativos de mais de R$ 2 milh?es, mas at? agora s? utilizou R$ 25.075,00.

O valor de todas as despesas do governador Marconi Perillo na viagem que faz atualmente ? China e Singapura soma R$ 62.946,70, montante que representa ajuda de custo, inclu?das tamb?m as passagens.

Os valores pagos pela Ag?ncia Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e pelo Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran) referem-se a deslocamentos do seu pr?prio pessoal e de integrantes da Pol?cia Militar do Estado, que realizam as atividades de Pol?cia Rodovi?ria, Policiamento de Fronteiras e do Batalh?o de Tr?nsito.

O novo sistema de c?lculo excluiu despesas de loca??o de ve?culos, o que ? absolutamente leg?timo. Para estabelecimento de compara??o com valores dos anos anteriores, tamb?m foi exclu?do o item loca??o de ve?culos.

N?o ? absolutamente verdadeiro que 50% das despesas com viagens refiram-se a despesas com viagens internacionais. O valor das despesas realizadas neste exerc?cio com viagens internacionais soma R$ 781.619,70.

Os valores pagos a t?tulo de AJUDA DE CUSTO, que n?o referem-se a VIAGENS INTERNACIONAIS ou a MUDAN?AS DE DOMIC?LIO, atendem ao que disp?e a Lei n? 15.949, de 29 de dezembro de 2006, cujo valor pago totaliza R$ 9.074.811,83, tendo o valor empenhado atingido a import?ncia de R$ 12.635.856,23.

Os valores referentes a AJUDA DE CUSTO s?o destinados ao cumprimento de TODAS AS DESPESAS relativas ? viagem respectiva, N?O HAVENDO QUALQUER OUTRO PAGAMENTO PELO ESTADO.

A Controladoria Geral do Estado auditar? os processos relativos a presta??o de contas de di?rias, para verificar o cumprimento das regras definidas em Decreto. Veja tabelas clicando nos links abaixo.

Links:

Relat?rio das despesas com ajuda de custo

Relat?rio das despesas com di?rias

Relat?rio das despesas com ressarcimento de locomo??o e di?rias