Chega ao STF mais uma ação contra norma sobre registro sindical

Chega ao STF ação contra norma sobre registro sindical

Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Portaria 186 /08, do Ministério do Trabalho, que normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias dos sindicatos. Dessa vez, a norma é contestada pela Confederação Nacional dos Transportes e pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.

De acordo com a ação, compete ao Ministério do Trabalho tratar do registro sindical, mas segundo as c...