Chegada do Processo Eletrônico marca a inauguração da Vara de Arujá

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) tornou-se, nesta segunda-feira (27), realidade no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nessa data, foi inaugurada a Vara Trabalhista de Arujá, a primeira totalmente eletrônica da Justiça do Trabalho de toda a região Sudeste.

Na solenidade de abertura, houve a protocolização da primeira ação a ser desenvolvida pela vara. Munida de seu certificado digital, a advogada Márcia Mirtes Alvarenga Ribeiro acessou o sistema e deu entrada na petição inaugural.

Para se ter uma ideia da agilidade que o PJe proporcionará ao andamento dos trâmites processuais, a patrona levou 11 segundos para executar essa ação. Mais: a data da audiência inicial foi marcada automaticamente e a advogada já sabe que deverá comparecer a juízo às 10h30 do dia 13 de março.

Em seguida, algumas das autoridades presentes ao novo prédio que abriga a VT de Arujá, discursaram e destacaram a importância da nova vara já chegar 100% eletrônica. “Com os avanços do novo Processo Eletrônico todos ganham, pois os trâmites dos processos terão maior rapidez, maior eficiência, menor custo e maior tecnologia”, disse o presidente do TRT-2, o desembargador Nelson Nazar.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, destacou o apoio do TRT-2 no projeto de aplicação e ampliação do PJe-JT. “Além de questões técnicas, o engajamento do TRT-2 nesse projeto foram fundamentais para a implementação do sistema aqui em Arujá”, afirmou.

Estiveram ainda presentes à inauguração o prefeito da cidade, Abel Larine, o presidente do TRT-15, desembargador Renato Buratto, a procuradora regional do trabalho em São Paulo, Sandra Lia Simon, o presidente da OAB Subseção Arujá, Carlos Roberto Vissechi, dentre desembargadores do TRT-2 e outras autoridades.

PJe-JT

Com o novo sistema, as partes terão acesso aos autos pela internet, sem a necessidade de comparecer a vara onde o processo tramita. Além disso, procedimentos como petição ou anexação de documentos poderão também ser feitos eletronicamente do escritório dos advogados ou mesmo de casa. “A Justiça estará aberta 24h à disposição dos interessados”, enfatizou o ministro João Oreste Dalazen.

Além disso, a interoperabilidade com outros sistemas, como o da Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Correios, encurta o tempo de duração de diversos trâmites burocráticos. Com a nova ferramenta, eventuais recursos às instâncias superiores também serão remetidos de forma eletrônica, o que gera economia de recursos, como transporte, papel e espaço físico para arquivamento de autos.

Vara de Arujá

Na nova Vara do Trabalho de Arujá, trabalharão dois juízes e sete servidores. Ao abrigar também as demandas da cidade de Santa Isabel, a nova comarca vai ajudar a desafogar as nove varas do trabalho de Guarulhos, que tem uma das maiores movimentações processuais da 2ª Região.

Em 2011, Guarulhos recebeu mais de 19 mil processos, incluindo ações provenientes dos municípios de Arujá e Santa Isabel. Agora, novas demandas de trabalhadores dessas duas cidades serão iniciadas apenas na VT de Arujá. Os processos já iniciados de forma tradicional pela comarca de Guarulhos, no entando, não serão levados para a nova localidade, permanecendo nos juízos de origem.

Dúvidas

Esclarecimentos a advogados, peritos, partes e ao público em geral sobre o Processo Judicial Eletrônico podem ser obtidos pelo telefone 0800-644-4435.