Cheque sem fundo pode custar caro para o consumidor
Tarifa para que instituição financeira retire nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo pode chegar a R$ 49 por folha
O uso do cheque como forma de pagamento vem caindo nos últimos anos. Desde 2000, de acordo com a Febraban (Federação Brasileiras de Bancos) o número de cheques emitidos diminuiu mais de 50%. Apesar disso, ainda é grande o número de cheques sem fundo encontrados no mercado.
Muitos consumidores acabam tendo seus cheques devolvidos por não verificarem o saldo de suas contas correntes. O problema é que o cheque sem fundos causa problemas tanto para o destinatário - o fornecedor do produto ou serviço - quanto para o emissor - o consumidor.
Emitir um cheque sem fundo, de acordo com o Código Penal, é crime de estelionato e pode levar o emitente a pegar de um a cinco anos de prisão. Além disso, o consumidor que tiver mais de um cheque devolvido pode ser levado aos cadastros de restrições como o Serasa, o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e também ao CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo do Banco Central).
Os cheques devolvidos por falta de fundos na segunda apresentação, por conta encerrada ou por prática espúria, obrigam o banco a incluir seu emitente no CCF. Essa inclusão, porém, deve ser imediatamente alertada para o consumidor. Por isso é importante manter atualizado seus dados cadastrais - especialmente endereço e telefone - nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.
Cobrança de tarifas
O custo da emissão de um cheque sem fundo pode ser mais caro do que se imagina. Para que o consumidor seja excluído do cadastro do CCF é cobrada uma taxa para cada cheque devolvido. Essa cobrança é autorizada pelo Banco Central e está entre as 30 tarifas classificadas como "serviços prioritários".
Entre os bancos com mais de um milhão de clientes (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, CEF, HSBC, Itaú Unibanco e Santander), a tarifa mais cara custa R$ 49 (HSBC e Santander) e a mais barata custa R$ 30 (Caixa Econômica Federal) em março 2011.
"O banco só poderá cobrar a tarifa de exclusão do CCF no momento em que o consumidor resgatar o cheque, liquidá-lo no próprio banco e entrar com a solicitação de exclusão do cadastro de emitente de cheque sem fundo", explica a economista do Idec, Ione Amorim.
O guia "Os Bancos e você - como se defender dos abusos dos bancos", publicado pelo Idec e pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores) traz diversas orientações sobre seus direitos em relação aos serviços financeiros. Faça o download gratuito do guia clicando aqui . Fonte: IDEC
21 Comentários
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Acabei de receber uma ligação de um escritório Jurídico. Dizendo ser representante do BACEN. Em 2015, tive uns cheques devolvidos mas, já resgatei todos e apresentei ao banco e paguei a taxa de exclusão do CCF. Pois sem pagar essa taxa o banco nem recebe o cheque. Essa cobrança desse escritório é devida? Ela disse que essa taxa que eu tenho que pagar não tem nada haver com o que eu paguei no banco e recebi um SMS sob ameaça de protesto do meu CPF. continuar lendo
Bom dia Angélica, acabei de receber a mesma notificação, no valor de R$ 598,00 ... voce pagou a sua? ainda disseram que se nao pagar, vai pra Protesto. continuar lendo
Acabei de receber a mesma notificação. Como ficou o caso de vcs? continuar lendo
Boa tarde Angélica, como ficou essa sua situação? Estou recebendo esse tipo de ligação e SMS direto com essas ameaças. continuar lendo
Estou na mesma situação. Recebi essa ligação, dizendo que a taxa, na época, era de 1586,00 e hoje o valor corrigido é 6000. Estou buscando informações acerca disso, mas não encontrei nada. Meu nome não consta no CCF, o cheque sem fundo que tinha, já regularizei no banco e no cartório de protesto. Alguem tem algum desfecho dessa história? continuar lendo
assim como nosso amigo Henryque, eu tambem recebi ligação de escritorio jurídico , de cobrança por taxa de cheque devolvido no SANTANDER em 2013, me passando o valor de mais de R$ 8.000..Isso é um absurdo.Acredito não proceder .
Um dos cheques ate tenho comigo ainda, pois quitei, e me devolveram o cheque. So não entreguei pro banco.. Como podem cobrar uma taxa dessa , com ameaças, de um cheque de R$ 300,00 ... continuar lendo
Conseguiu resolver alguma coisa, estamos passando por isso continuar lendo
Minha filha esta com o mesmo problema, um escritório esta ligando, muito mal educados e falam que é uma divida de devolução de cheques, mas como se a tal tarifa só e paga quando resgata o cheque, minha filha pagou o que devia para o banco, foi e o banco falou que não devia mais nada que poderia ser golpe, agora eles informam que foi 2 dívidas vendida mais nao sabem do que é . Dificil cada hora falam uma coisa diferente. Mas di ida de tarif de cheque podem cobrar ? continuar lendo
Boa tarde, eu recebi msg de um escritório de cobrança ameaçando sujar meu CPF caso eu não pague multa pra cheque devolvido em julho/2010, dizem que é porque eu não deu baixa no banco central, não devo cheque nenhum na caixa econômica federal, o que devia foi pago e pelo que sei 10 anos é muito tempo, tanto é que em 2019 puxei meu u CPF, tenho o documento comigo e nada consta. Esses escritórios de cobrança acham que as pessoas são otárias! continuar lendo
Com certeza acham que isso...hj recebi essa cobrança...liguei e disseram que eram tarifas de cheques meu devolvidos em 2013, e que não foram pagas e o banco vendeu a dívidas para eles, por isso a cobrança...
Mas já regularizei isso um tempo depois das devoluções, meu nome não está sujo, ainda movimento a mesma conta, no mesmo banco, e se fossem para cobrar algo, já teriam feito direto na minha conta...Agora fico pensando em pessoas que ficam desesperadas e acabam pagando essa taxa sem ao menos correrem atrás de informações no banco, etc...
Não paguem nada, ainda mais depois desse tempo todo. Caso ameacem, apenas falem para protestar, e vejam se realmente vão conseguir fazer isso...Duvido!!!! continuar lendo
Qual o valor que os bancos podem cobrar de tarifa para devolução de cheque, uma vez que, na resolução 1682/90, artigo 14 do banco central do brasil, prescreve que a taxa sera de 1 btn? continuar lendo