Chico Viga apresenta PL que beneficia consumidores de baixa renda

O deputado Chico Viga (PHS) apresentou na sessão online desta terça-feira (14) o anteprojeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social e mínima, que residam no Estado do Acre. Segundo o parlamentar, como uma das formas de prevenção é o isolamento, parte da sociedade recebe impacto direto na economia e consequentemente no pagamento de suas despesas.

“Visando a diminuição do impacto financeiro, é que apresento a presente proposição no sentido de autorizar o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social pelo período de 03 meses em virtude da pandemia do Covid-19. A água, é um recurso natural indispensável a existência da vida, a higienização pessoal e dos ambientes, sendo elemento primordial no combate a propagação de doenças e epidemias, não sendo permitido, sob critério algum, subtraí-la do cotidiano humano”, frisou o deputado.

Chico Viga destacou ainda que o coronavírus é uma pandemia grave que vem assolando o planeta, e que a passos largos vem aumentando a cada dia no Brasil, sem uma data especifica para que possa amenizar seus efeitos, vem causando pânico entre as pessoas e consequentemente impacto na economia.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac