China estuda a eliminação do limite de dois mandatos para presidente

O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) propôs neste domingo (25) a eliminação do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente do país, uma mudança que, se aprovada, permitiria que o atual mandatário, Xi Jinping, pudesse ser eleito pela terceira vez. A informação é da agência EFE.

Após uma sessão de estudo na qual o próprio presidente participou, o comitê propôs eliminar da Constituição chinesa a citação de que o presidente e o vice-presidente "não servirão mais de dois mandatos consecutivos".

Além disso, o comitê central do partido propôs outras mudanças na Carta Magna, como agregar uma frase que enfatize a liderança do PCCh. "A direção do Partido Comunista da China é a caraterística definidora do socialismo com caraterísticas chinesas", aponta a proposta.

Esta reforma constitucional será discutida a partir de hoe (26) em um plenário de três dias de duração, mas não será apresentada aos legisladores para que a votem até março, quando ocorrerá a sessão anual da Assembleia Popular Nacional (Legislativo).

Socialismo na nova era

Nesta sessão também será discutida a proposta do Comitê do PCCh apresentada em janeiro que consiste em incluir na Constituição o pensamento político de Xi Jinping sobre "o socialismo com caraterísticas chinesas em uma nova era".

Se esta proposta for aprovada, as ideias de Xi estariam no mesmo nível que as de figuras históricas do partido, como Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping.

O enaltecimento da figura de Jinping foi o principal resultado do Congresso do PCCh realizado em outubro, no qual não foi debatida a extensão do mandato presidencial, mas intuiu-se que o país caminhava na direção de ampliá-lo.

De fato, na nova liderança não há uma figura relativamente jovem que possa aparecer como substituto do presidente a médio prazo, depois que os dois mandatários anteriores deixaram o cargo após dez anos divididos em dois mandatos.

Em seu discurso de hoje, Xi Jinping insistiu sobre a importância da Carta Magna e disse que "nenhuma organização ou indivíduo tem o privilégio de ultrapassar a Constituição ou a lei". Ele também apontou que a China deveria fazer pleno uso da Constituição para modernizar o sistema e a sua capacidade do governo e fortalecer a capacidade de governança a longo prazo do Partido Comunista.

A República Popular da China promulgou sua primeira Constituição em 1954, enquanto em 1982 a quinta Assembleia Popular Nacional aprovou a Carta Magna atual, submetida a quatro emendas: em 1988, 1993, 1999 e 2004.

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