CI discutirá incentivos à produção de energia solar no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai debater as possibilidades de geração, distribuição e taxação no setor solar fotovoltaico e demais fontes renováveis de energia. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o pedido para a audiência pública foi aprovado nesta terça-feira (1). A data do debate ainda não foi definida.

Viana pretende discutir formas de consumo de energia que não agridam o meio ambiente nem agravem o efeito estufa. O parlamentar observa que, apesar de o Brasil ter grande potencial na área, faltam estratégias do governo para a expansão do setor. Devem ser convidados para a audiência representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A CI também aprovou requerimento de convite aos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que informem sobre as negociações envolvendo o tratado assinado entre Brasil e Paraguai para aproveitamento hidrelétrico dos recursos do rio Paraná, pertencente aos dois países. O pedido para o debate foi assinado pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ficaram para as próximas semanas as votações de projetos de lei que estavam na pauta desta terça-feira. Um deles é o PLS 712/2015, que trata da ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional. O texto modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), acrescentando a ela o objetivo de aumentar a participação das fontes renováveis na oferta interna de energia.

O autor da matéria, o ex-senador Cristovam Buarque (DF), previa um incremento mínimo de 60% das fontes renováveis à matriz brasileira até o ano de 2040. Porém, o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), argumentou que essa meta seria excessivamente ousada. Ele sugere que a definição da cota fique a cargo do Plano Nacional de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao MME.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)