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20 de Julho de 2024
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    CIDH pede que estados adotem recomendação do CNJ sobre coronavírus

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça pela elaboração da Recomendação 62, que busca diminuir a disseminação do novo coronavírus nas prisões.

    Em sua conta no Twitter, a CIDH afirmou que "celebra a iniciativa do CNJ" e pediu que outros países adotem medidas similares para reduzir riscos epidemiológicos e o avanço da doença.

    "No contexto da pandemia global da Covid-19, a CIDH parabeniza a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que propõe medidas para prevenir a propagação do vírus nos sistemas carcerários e socioeducativos", destaca a nota.

    A comissão ressaltou ainda que "o CNJ recomenda aos magistrados a adoção de medidas não privativas de liberdade em benefício de mulheres grávidas, lactantes, mães de meninos e meninas com até 12 anos, pessoas com deficiência, indígenas e outros grupos de risco".

    La @CIDH celebra la iniciativa del @CNJ_Oficial y llama a Poderes Judiciales y otros actores de justicia de Estados de la región adoptar medidas similares enfocadas en reducción de riesgos epidemiológicos del #COVIDー19 con perspectiva de derechos humanos. #Brasil #CIDH #DDHH 4.

    — CIDH - IACHR (@CIDH) March 26, 2020

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