Cinco ex-gestores da Santa Casa de Vinhedo (SP) tornam-se réus por dívidas previdenciárias do hospital

Após denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra cinco ex-gestores da Santa Casa de Vinhedo por irregularidades na administração financeira da unidade de 2003 a 2009. Entre os réus estão o atual secretário de Educação do município, Gilberto Lorenzon, e o ex-secretário de Governo José Pedro Cahum. Ambos responderão por apropriação indébita previdenciária, uma vez que deixaram de repassar à Previdência valores referentes à contribuição ao INSS abatidos dos salários de funcionários do hospital.

Cahum foi provedor da Santa Casa entre 2001 e 2004, mesmo período em que Lorenzon atuou como interventor do hospital. Também são réus o ex-interventor João Marcos Gomes e os ex-provedores Maria Cristina Medeiros Zilletti e Francisco Moreira Domingos, o qual ocupou o cargo entre 2007 e 2010 e foi responsável pela maior parte (cerca de R$ 4 milhões) dos prejuízos apurados. Ao todo, as irregularidades somam R$ 5,8 milhões, referentes não só a apropriação indébita, mas também a sonegação de contribuições previdenciárias e de impostos. O valor atualizado, somado às multas aplicadas, alcança R$ 10,7 milhões.

O inquérito demonstrou que todos tiveram participação nos atos de gestão do hospital, embora, em seus depoimentos, os envolvidos tenham tentado se eximir atribuindo uns aos outros a responsabilidade pelos ilícitos. “José Cahum, Maria Zilletti e Francisco Domingos, na condição de provedores, e Gilberto Lorenzon e João Marcos Gomes, na qualidade de interventores, nos respectivos períodos em que participaram da gestão da Santa Casa de Vinhedo, tinham o pleno domínio do fato, pois eram os responsáveis pela prestação de informações à Previdência Social, de forma correta, verdadeira e completa, bem como pelo repasse das contribuições previdenciárias descontadas”, destacou o MPF na denúncia.

As dívidas da Santa Casa foram um dos fatores que levaram à ruptura, em 2013, do convênio mantido entre a Prefeitura e o hospital para atendimentos pelo SUS. Na época, quando se estimava que os passivos da unidade variavam entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões, a administração municipal justificou a medida alegando haver desassistência a pacientes. No ano seguinte, após pedidos da própria Santa Casa e da CPI da Saúde instalada na Câmara Municipal, a Prefeitura assumiu o controle do hospital. A intervenção se encerrou somente no início de 2018.

A investigação contra os ex-gestores ganhou impulso a partir de 2013, quando a Receita Federal concluiu a fase administrativa relativa aos tributos sonegados. Desde 2014, o inquérito, que até então abarcava as contas do hospital de 2001 a 2007, foi ampliado e passou a abranger as irregularidades cometidas também em 2008 e 2009.

O número da ação é 0003472-56.2010.4.03.6105. A tramitação pode ser consultada aqui.

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