Citar prisão cautelar de réu anula Tribunal do Júri

Publicado por JusPodivm

há 10 anos

Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça não pode utilizar a prisão cautelar do réu como argumento sobre a autoria e da materialidade do delito, sob pena de prejudicá-lo diante do conselho de sentença. Com este entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande d...

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http://www.conjur.com.br/2014-set-16/citar-prisão-cautelar-reu-anula-tribunal-juri

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