CJF e CNJ querem resolver gargalos dos juizados

Um excessivo número de demandas, a maioria delas envolvendo questões previdenciárias. Uma fila de audiências e produção de provas periciais aguardando realização, muitas vezes difícil de ser viabilizada. Um igualmente expressivo número de pedidos negados pelo INSS e que acabam virando ação judicial, mesmo versando sobre questões pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal. Estes são alguns dos grandes problemas enfrentados atualmente pelos juizados especiais federais e que foram relatados à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pelos coordenadores regionais dessas unidades. A reunião foi realizada hoje (1/6) por videoconferência, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Vamos solucionar esses gargalos, asseverou a ministra.

De acordo com a ministra, a reunião foi convocada devido a inúmeras reclamações que têm chegado à Corregedoria Nacional de Justiça a respeito do funcionamento dos juizados especiais federais. O CNJ pode contribuir para solucionar esses problemas com maior rapidez, em parceria com o CJF, esclareceu a ministra, que irá realizar amplo diagnóstico dessas deficiências e adotar medidas para solucioná-las, juntamente com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.

Antes dessa reunião, a ministra se reuniu com representantes do INSS, que demonstraram disposição para corrigir as distorções diagnosticadas, e com a juíza federal Luciana Ortiz, coordenadora dos JEFs de São Paulo. Pelos levantamentos estatísticos feitos junto aos JEFs de São Paulo, a ministra constatou que os problemas não estão necessariamente na Justiça, sendo os mais graves detectados justamente no INSS.

Relatos dos coordenadores regionais dos JEFs nas cinco regiões da Justiça Federal confirmam essa constatação. Muitos informam, por exemplo, que o INSS indefere, no balcão, a concessão de benefícios mesmo em matérias já decididas por repercussão geral ou súmula vinculante do STF, pedidos que acabam indo parar nos juizados sem necessidade. Se isto está acontecendo no Brasil inteiro, temos de tomar providências, disse a ministra. Sentenças transitadas em julgado - das quais não cabe mais recurso - e que, por razões diversas, não estão sendo cumpridas pelo INSS, foi outro problema relatado por três dentre os cinco coordenadores. Segundo informou o coordenador dos JEFs da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, 14 juizados da 1ª Região enfrentam esse problema e apenas em um juizado de Goiás existem mais de 1.500 processos nessa situação.

A falta de estrutura de pessoal própria para as turmas recursais - instâncias recursais específicas dos juizados - é outro problema. O CJF aprovou anteprojeto de lei que cria cargos e funções para suprir esse problema, cujo texto encontra-se no CNJ para análise. Devido a essa falta de estrutura, muitos juízes que atuam nessas turmas são também titulares de varas federais de primeira instância, acumulando ambas as funções, o que prejudica o andamento dos processos nesses juízos.

A assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições de arcar com as despesas de advogados ou peritos é outro problema. O CJF administra verba da União específica para essa finalidade, mas muitos profissionais consideram os honorários baixos e se recusam a prestar esse serviço. A necessidade de advogados dativos ocorre por falta de defensores públicos da União, principalmente em juizados do interior. Com relação às perícias que precisam ser feitas para que determinadas doenças incapacitantes sejam provadas em juízo, os coordenadores relataram dificuldades até mesmo de encontrar local apropriado para realizá-las no fórum.

O elevado número de processo conclusos para sentença aguardando o setor de cálculos, que se encontra sobrecarregado, foi outra dificuldade relatada. De acordo com a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora Terezinha Cazerta, o INSS não faz os cálculos dos benefícios questionados judicialmente, o que obriga o setor de cálculos dos juizados a arcar com todo esse trabalho, tanto antes da sentença quanto na fase de execução.

O reduzido número de servidores lotados nos juizados, em comparação com um número muitas vezes excessivo de servidores nas varas comuns, foi outra distorção verificada pela maioria dos coordenadores regionais. Não há priorização dos juizados, afirmou Terezinha Cazerta, segundo a qual muitos JEFs da 3ª Região possuem cargos vagos.

A ministra Eliana Calmon lembra que os Provimentos ns. 5 e 6 da Corregedoria Nacional de Justiça, ambos de abril de 2010, já expressavam essa preocupação do CNJ com os juizados. O Provimento n. 5 institui Comissão para Restruturação e Aprimoramento dos Juizados Especiais Federais e o de n. 6 determina a adoção de plano emergencial de redução de processos conclusos para sentença no âmbito dos juizados. Embora esses provimentos tenham partido de um pedido de providências muito bem instruído e de um diagnóstico anterior bastante criterioso, resultaram em ações que ainda se mostram insuficientes, segundo a ministra. Necessitamos de medidas complementares aos provimentos, afirma.