CJF e TRF4 assinam acordo técnico para utilização do SEI

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, assinou na tarde desta terça-feira (20) um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para utilização do Sistema Eletrônico de Informação, o SEI.

“É um convênio com a 4ª Região, que estão nos cedendo o direito de uso do SEI para que possamos melhorar o sistema de julgamento online. É uma novidade”, disse o ministro, ao assinar eletronicamente o acordo, sendo seguido pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores.

A plataforma irá substituir o Siga-Doc, que será extinto no 7 de janeiro de 2019. Com visual e práticas inovadoras de trabalho, o SEI, cuja base de dados será mantida no próprio CJF, vai permitir a produção, edição, assinatura, trâmite, controle de prazos e acompanhamento de documentos dentro do próprio sistema.

SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Com a cessão gratuita, a economia do dinheiro público é um dos pontos positivos do SEI. Atualmente, o software é utilizado por centenas de órgãos do país, entre eles os tribunais de justiça estadual, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministérios Públicos estaduais.