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CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical de servidores
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Conselho da Justiça Federal referendou, na sessão de segunda-feira (16/4), o Despacho CJF-DES-2018/02665, que suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória aos servidores do órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Para o colegiado, o desconto só poderá ser feito quando houver prévia e expressa autorização dos servidores em favor do sindicato representativo da mesma categoria/profissão ou da federação correspondente.
No caso analisado, o Sindicato dos Trabalhadores d...
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