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CJF revoga regras sobre vagas para deficiente s em concursos
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
O Conselho da Justiça Federal revogou os dispositivos que tratavam da reserva de vagas a deficientes físicos em concursos públicos na Justiça Federal. De acordo com o ministro Ari Pargendler, relator da matéria e presidente do CJF, a decisão foi tomada em caráter emergencial. Ele destaca que, ao excluir dispositivos que afrontam a legislação superveniente, vai evitar que os tribunais regionais federais sejam compelidos a cumprir regramentos dissonantes da legislação em referência.
O Sistema de Recursos Humanos da Justiça Federal vai estud...
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