CJF sedia evento sobre julgamentos de repetitivos e impactos na Justiça Federal

Foi realizado nesta terça-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o segundo dia do “I Seminário de Processo Civil AJUFE/IBDP – Julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal”. O evento foi promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), com apoio do CJF e da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU).

O encontro reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados, promotores, procuradores da República, professores, advogados, servidores do Poder Judiciário, estudantes e operadores do Direito para debaterem a importância dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) no aperfeiçoamento das demandas repetitivas e, consequentemente, na construção de uma Justiça mais célere, isonômica e transparente. Os temas dos dois painéis na manhã do segundo dia foram: “Precedentes vinculantes, Fazenda Pública e a prevenção de litígios em massa” e “A gestão de precedentes e a experiência dos NUGEPs”.

Além disso, Toffoli ainda reforçou o comprometimento do STF em projetos de inteligência artificial para detectar processos que contenham temas repetitivos e que possam ser afetados por precedentes. Ele falou sobre o empenho do Poder Judiciário, no sentido de uniformizar a jurisprudência com o uso da tecnologia no julgamento processual. "Estamos debatendo o uso de ferramentas tecnológicas que vão permitir rapidez nos julgamentos e uma maior eficiência", finalizou.

Painéis

No Painel 3 – “Precedentes vinculantes, Fazenda Pública e a prevenção de litígios em massa” – presidido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, os participantes destacaram a importância da uniformização do sistema de justiça para trazer mais segurança, isonomia e celeridade aos processos. O painel contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que apresentou dados do CNJ de 2017, de que a taxa de congestionamento processual na Justiça Federal é de 71,6%, e na Justiça Comum é de 79,7%, sendo que, deste total, cerca de 38% são de execuções fiscais.

Para o magistrado, a discussão do tema é salutar, no sentido da prevenção de litígios em massa relacionados à Fazenda Pública. “A ruína do Civil Law em um país continental, como o nosso, evidentemente decorre da necessidade do cumprimento do princípio da igualdade e da necessidade de uniformização. Nós temos uma codificação analítica com valor e ideologia subjacentes. O nosso papel criativo, que alguns chamam de ativismo judicial, não nos possibilita de desvincularmos das teses jurídicas que são fixadas pelos tribunais superiores”, disse o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Esse painel também teve a participação do advogado Ronaldo Cramer, mestre em Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), que falou sobre os precedentes vinculantes e a necessidade desse tipo de sistema. Na sequência, a procuradora da Fazenda Nacional, Rita Dias Nolasco, doutora em Direito e supervisora pedagógica da Coordenação-Geral de Ensino da Escola Nacional da AGU, falou sobre as diversas técnicas de uniformização da jurisprudência e da importância delas para a redução da litigiosidade processual.

No Painel 4 – “A gestão de precedentes e a experiência dos NUGEPs” – foi debatida a gestão de precedentes e a experiência dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. A presidência da mesa ficou por conta do desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes (TRF1). Segundo ele, os NUGEPs são uma resposta aos jurisdicionados e o objetivo do encontro é buscar mecanismos eficazes para otimizar o trabalho da Justiça brasileira.

Na sequência, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou explanação ressaltando a necessidade de investimentos nos NUGEPs e o papel do STJ na padronização das atividades desempenhadas nestas unidades. Para ele, dessa forma, haverá uma integração dos tribunais e melhorias no fluxo de trabalho. Por fim, o juiz federal Artur César de Souza, da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), alertou os participantes acerca da necessidade de identificação de casos repetitivos. O magistrado encerrou a palestra destacando a racionalização de julgamentos a partir dos precedentes qualificados, e também os prejuízos causados pelos processos sobrestados.