CJN suspende afastamento de desembargador de SC que se filmou nu

Instaurar um único processo administrativo disciplinar para simultaneamente apurar fatos que não guardam conexão entre si fragiliza o direito de defesa do acusado, não podendo servir para a imposição de sanção agravada.

Foi com base neste entendimento que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu decisao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que afastou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior. Ele foi acusado de corrupção e de agredir a ex-esposa.

Para se defender de uma das denúncias, o desembargador fez um vídeo em que aparecia nu, em frente a...